As funções do Partido são pedagógicas, de esclarecimento, de formação, e também uma luta pelo poder, mas em circunstâncias de respeito pelos valores nacionais. Não o poder pelo poder, mas o poder como forma de ação, de realização e de atividade.
Francisco Sá Carneiro

Numa época de populismos, fake news, e “habilidade política” – sinónimo frequentemente utilizado para descrever “aquele que padece de uma condição caracterizada pela inexistência de convicções políticas” – a análise do Gabinete EcoFin da JSD Distrital de Lisboa serve como uma lufada de ar fresco, diminuindo o bafio instalado na administração pública e respetivos apêndices.

De forma quase paradoxal, a postura dos autores desta análise é diametralmente oposta ao conteúdo presente no documento sobre o qual a dita análise versa. No lugar do facilitismo, da satisfação de interesses clientelas, e da prossecução de objetivos de curta prazo, a nossa visão filtra e elogia aquilo que entendemos ser positivo, sóbrio e sustentável. Analogamente, destacamos, nos capítulos selecionados, todas as medidas que visam a manutenção do poder por parte do atual governo e do respetivo apoio parlamentar, e não a prossecução dos interesses de Portugal.

Por defeito de fabrico, focamo-nos naquela que é a área de especialização da maioria dos membros do gabinete – economia e finanças – e é exatamente por aí que a nossa crítica começa.

Salientamos que os efeitos esperados do estímulo do consumo cego que este governo encetou ao longo da legislatura se começam a fazer notar. Fazendo lembrar outros tempos de má memória, o Orçamento de Estado para 2019 é o primeiro que prevê uma desaceleração do crescimento económico, aliada a uma deterioração da balança comercial portuguesa. Nada que nos espante: ao invés de aliar a sua estratégia de reposição de rendimentos com o estímulo da competitividade do tecido empresarial português – algo, de resto, defendido pelo PSD quando se apresentou a eleições em 2015, através da redução faseada do IRC – o foco em satisfazer as exigências dos seus parceiros parlamentares levou, não só à deterioração da evolução de varáveis macroeconómicas, mas também a uma evolução negativa da produtividade e, consequentemente, competitividade portuguesas.

Também as irrealistas hipóteses macroeconómicas propostas pelo governo são alvo das nossas críticas. Se o abrandamento económico previsto para os nossos principais parceiros está em linha com as previsões internacionais, vemos como risível a aliada subida das exportações portuguesas para esses países. E não se pense que as previsões das exportações são caso único. Também o investimento contraria as principais estimativas internacionais e reforço a pose isolacionista do ministério das finanças no que toca às suas folhas de cálculo do excel. 

Salientamos também a inexistência de estimativas credíveis que acautelem um Brexit mais violento, seja ele com ou sem acordo. É apenas mais um sintoma da irresponsabilidade governamental, e do gosto permanente de Costa e companhia de viverem de conjunturas favoráveis, sem nunca acautelaram as suas previsões para cenários menos otimistas.

Ao longo dos 17 capítulos do relatório, fazemos uma análise setorial mordaz às opções estratégicas do governo. Desde a inexistência de políticas estruturadas para os jovens, passando pela ausência de respostas para a área da habitação, o desprezo dado à cultura, ou a ausência de investimento estratégico prioritário (como é o caso daquele relacionado com a área da Saúde), são várias as críticas que esta equipa faz ao documento apresentado pelo ministério das finanças.

“Porque a política para nós nada significa se não representar a melhoria das condições de vida concretas do povo português” (Francisco Sá Carneiro), decidimos fazê-lo da única forma em que sabemos estar na política: com honestidade intelectual e seriedade acima de tudo. Consequentemente, ao longo de todos os temas, tecemos elogios ao governo, e salientamos as medidas que, no nosso entender, são corretas e devem ser prosseguidas. 

Em 2011, aquando a divulgação do Orçamento de Estado para 2012, Pedro Passos Coelho disse que as medidas que constavam daquele orçamento eram dele, mas que o défice era de outros. Sejamos claros: o diabo não apareceu. Novamente, resta-nos rezar para que os pecados de Costa não resvalem, no longo prazo, num penoso e moroso purgatório.

Porque a política para nós nada significa se não representar a melhoria das condições de vida.

Rodrigo Camacho

Coordenador do Gabinete de Economia da JSD Distrital de Lisboa


*Artigo publicado no âmbito da análise do EcoFin ao Orçamento do Estado para 2019