Pelas Novas Gerações,

Por um Ensino Superior para todos,

Os últimos anos têm sido caraterizados por uma significativa alteração das condições de alojamento para estudantes deslocados que escolhem a Área Metropolitana de Lisboa para prosseguir o Ensino Superior. 

No ano letivo 2017/2018, 30% dos estudantes de Ensino Superior na área metropolitana de Lisboa eram deslocados, mas apenas 9,2% dispunham de vaga em residências universitárias, segundo os últimos dados oficiais sobre alojamento dos estudantes. Ou seja, dos cerca de 28 mil estudantes deslocados, menos de 3 mil tinham vaga em residências universitárias. Cerca de 25 mil estudantes sem cama numa residência terão de enfrentar um mercado imobiliário que exige hoje, em média, 450€/mês por um quarto. Em 2014, os estudantes pagavam entre os 250€ e os 300€/mês por um quarto.

A situação é hoje mais dramática, sendo que há reporte de situações neste início do ano letivo 2018/2019 de um crescente número de quartos a serem arrendados a €600/mês, um valor superior ao Salário Mínimo Nacional. A habitação é a parcela mais importante dos custos que estudantes e famílias suportam para a frequência do Ensino Superior. A par da valorização crescente no setor imobiliário e do aumento do turismo, não tem existindo investimento no aumento do número de camas ou de residências universitárias para a procura existente, pelo que a oferta de camas é praticamente a mesma há 20 anos. 

Assim, os estudantes deslocados e colocados nos estabelecimentos de ensino do Distrito de Lisboa, apesar de estar prevista uma proteção especial constitucional, vêm negados os seus direitos fundamentais de acesso à habitação e educação, que estão previstos nos arts. 65.º, 70.º e 73.° da Constituição da República Portuguesa.

Face a este panorama, a JSD Distrital de Lisboa defende a criação de um pólo residencial universitário, que concentre numa zona a oferta de milhares de camas. Queremos que este seja um investimento que permita aos estudantes continuarem a poder estudar em Lisboa, não tendo de abandonar o Ensino Superior por não conseguirem suportar os atuais custos altíssimos da habitação na cidade de Lisboa, mas também nos concelhos limítrofes. Atualmente, em Lisboa, só os estudantes é que não são bem-vindos.

Cabe ao Estado responder quando o mercado não consegue resolver uma carência, pelo que pretendemos com esta petição que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as Instituições do Ensino Superior de Lisboa e demais entidades relevantes iniciem estudos quanto à localização e dimensão do Pólo residencial universitário com vista à sua criação.

Não podemos continuar de braços cruzados perante tão grave problema.

JSD Distrital de Lisboa,

12 de Setembro de 2018

Assina aqui petição pública criada para o efeito:
Criação de um Pólo Residencial Universitário no Distrito de Lisboa