A nomeação da Dr. Joana Marques Vidal, pelo Ex-Primeiro ministro Pedro Passos Coelho, conduziu o Ministério Público a uma necessária independência institucional, ao rigoroso cumprimento da separação de poderes, à aplicação da justiça de forma transversal independentemente do estatuto do arguido (pobres e ricos, poderosos ou simples são iguais perante a lei), à coragem de contribuir para a dissolução de um Regime/”Mecanismo” que levou Portugal a tempos negros que não queremos de volta. 

Foram 6 anos de evolução positiva na PGR no particular e na Justiça no geral, e se hoje se fala num Ministério Público melhor do que o precedeu, muito se deve ao trabalho independente, criterioso e transversal efectuado nos últimos 6 anos (2012-2018). A justiça portuguesa ganhou com o já referido caminho de separação de poderes, com a linha de combate à corrupção que pôs fim ao sentimento de impunidade do regime socrático (envolvendo política, justiça, banca, condicionamento da comunicação social) e com a modernização administrativa que tomou lugar no Ministério Público. 

Envolto em “suspense”, até uma certa polémica por alguns alimentada, o processo de nomeação da PGR para o mandato 2018-2024 ocorreu, do meu ponto de vista, sem a cabal fundamentação jurídico-política nesta matéria do superior interesse nacional. A fundamentação para a não recondução da Sra. Procuradora envolveu essencialmente a extensão do mandato e a teórica perda de independência do Ministério Público face ao poder político. Pois bem, não só constitucionalmente (revisão constitucional de 1997) está contemplada a possibilidade de extensão de mandato como ficou provado pelo trabalho desenvolvido pela Sra. Procuradora e pelos factores que menciono supra que não se incorreria no riscos apontados por uma facção que aparentemente pressionou para a não recondução. Optou o poder político por não reconduzir a Sra. Procuradora.  

Há coisas a melhorar na instituição, como é natural dada a complexidade da estrutura em questão e como em qualquer reforma estrutural seria expectável (as mais apontadas serão o combate à violação do segredo de justiça, ou a falta de magistrados e “staff”), mas como já referido, e em tom de conclusão, temos hoje um MP melhor do que no início do mandato da Dra. Joana Marques Vidal.  Termino, agradecendo ao Dr. Pedro Passos Coelho e à Sra. Procuradora Joana Marques Vidal o sentido de Estado e contribuição para um Portugal melhor, e alimentando a esperança de que o caminho futuro, da política e da justiça, com a devida separação contemplada constitucionalmente, seja de contínuo distanciamento relativamente aos vícios do anterior regime (2005-2011).

Neste “virar de página”, votos de um bom mandato à recém-nomeada Procuradora Lucília Gago, alimentando a esperança numa linha de continuidade, de estabilidade e transversalidade, a mesma linha que tornou a justiça portuguesa mais rigorosa e efectiva.

Pedro Colaço

Coordenador do Gabinete de Ação Social da JSD Distrital de Lisboa