A inércia ou impotência de sucessivos governos da República Portuguesa levou a que o sistema de Segurança Social Português – outrora eficiente, justo e generoso – seja hoje uma sombra daquilo que foi e poderia ser. As últimas décadas, cheias de mudanças cosméticas que nunca mudaram, de forma significativa, toda a natureza da Segurança Social, contribuíram para que se olhe hoje para trás e se pense nos últimos anos como tempos perdidos para a Segurança Social. Não é surpreendente que, consequentemente, o provérbio que também serve de título para este texto de opinião, assente que nem uma luva à temática da reforma da Segurança Social. Se o saldo do passado é manifestamente positivo, e o atual é medíocre, mas aceitável, as previsões sobre o que aí vem não deixam margem para muitas dúvidas: ou o nosso sistema é seriamente repensado e reformado, ou o futuro perspetiva-se negro.

As pressões macroeconómicas diariamente exercidas sobre o Estado Português deixam pouca margem para dúvidas. O total da dívida das administrações públicas passou de 154 014 milhões de euros em 2009 para 251 569 milhões de euros em 2019, um aumento de 63,34% (em termos reais, preços de 2016). A este aumentar gradual da dívida Estatal junta-se uma preocupante incapacidade de reduzir de forma significativa e sustentada a despesa pública Portuguesa. A este aumento galopante do volume de dívida pública Portuguesa, juntamos um problema de longo prazo, o da Natalidade. Mais concretamente, o decréscimo estrutural da taxa de fecundidade, que se situa atualmente em 1,41 filhos por mulher em idade fértil (uma diminuição de 56%, quando comparado com os 3,2 do ido ano de 1960), um valor que estagnou nos últimos 10 anos (em 2009 o valor era 1,40) e que teima em recuperar. Não só preocupante em termos sociais e culturais (já que sociedades com menos jovens são menos dinâmicas e propensas a correr riscos e a inovar), esta diminuição permanente do nº de filhos por mulher contribui para uma inversão da relação de forças entre a população ativa e inativa. Ao analisarmos estas duas forças, rapidamente concluímos que os efeitos da primeira já se fazem sentir dramaticamente e que os da 2ª estão ao virar da esquina (já que a diminuição da taxa de natalidade não tem efeitos imediatos no peso da população ativa). Como tal, a necessidade de reformar e repensar a Segurança Social torna-se ainda mais evidente, e a procura por soluções mais urgente.

Não obstante tudo o que foi dito, este acaba por ser um tema com uma natureza perversa. Perversa no sentido em que a geração que mais sofrerá com a inação do presente, é também aquela que menos pensa e reflete sobre a Segurança Social, já que vê a reforma como uma realidade distante e, por isso, menos relevante. Aliado ao facto de serem os jovens aqueles que tipicamente mais se abstêm em atos eleitorais, e rapidamente compreendemos o quão enviesado está o debate político sobre o tema, quando temos em conta os incentivos eleitorais dirigidos aos partidos. Adicionando um pouco de preconceito ideológico à altercação – produto dos resquícios que subsistem do espírito revolucionário da revolução de Abril – e rapidamente compreendemos o quão difícil se torna operar uma reforma profunda e significativa a todo o sistema de providência social Português.

Ao olharmos para o exterior, não faltam bons exemplos e práticas nas quais Portugal se pode basear. Ao contrário do que muitas vezes é dito por comentadores, políticos e investigadores em Portugal, reformar a Segurança Social no sentido de tornar a sua natureza mais híbrida não só não é experiencialismo neoliberal capitalista, como não é uma novidade sequer, se analisarmos o panorama internacional. Tomemos como exemplo aquele que é considerado por muitos como o sistema mais completo, diversificado e completo da Europa: o modelo Sueco. Não deixando de ser um sistema marcadamente social-democrata, imbuído de um espírito de solidariedade e interajuda comunitária, é também um sistema que aposta na complementaridade dos sistemas de capitalização, estando ainda munida de fortes estabilizadores automáticos. Uma prova cabal, no coração da Social-Democracia Ocidental, de que o preconceito ideológico não está nas nossas propostas, mas antes nas cabeças de muitos políticos da frente Socialista. Não se pense, no entanto, que a Suécia é um caso isolado. Como este documento mostra, são vários os sistemas disruptivos e inovadores de Segurança Social espalhados pelos 5 continentes.

Na JSD Distrital de Lisboa, temos como mote a pro-atividade. A reflecção e subsequente ação. Como tal, apresentamos um vasto leque de soluções que visam não só reformar a Segurança Social, como repensar todo o conceito que lhe é subjacente. Sem revoluções descontroladas ou dogmas ideológicos, apresentamos possíveis linhas de ação sensatas e consubstanciadas em evidência científica sólida.

Desde a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, passando pela flexibilização da entrada no sistema, e ainda incentivando soluções complementares de providência de pensões, com especial destaque para o sistema de capitalização complementar obrigatório. Tudo isto enquanto apontamos soluções que visem reforçar a transparência e a participação formal, e fomentando ainda a natalidade. Diversificadas na sua natureza e no seu desígnio, estas várias soluções visam, de forma coerente, contribuir para um sistema de Segurança Social mais justo, equilibrado e duradouro.

Reformar a Segurança Social não se trata de um capricho da direita nem tão pouco de um fetiche liberal. Trata-se antes de garantir várias das funções elementares que qualquer estado democrático de direito deve fazer por cumprir. Começando por salvaguardar a igualdade de oportunidades intergeracional, garantindo que os jovens de hoje poderão ter uma reforma qualitativamente semelhante à daqueles que hoje se reformam. Um estado que não cuida de garantir uma harmoniosa e justa convivência entre gerações é, necessariamente, um Estado que falhou numa das suas missões mais elementares. E passando, necessariamente, por salvaguardar a liberdade daqueles que hoje fazem contas à vida e pensam se vão, de facto, gozar da mesma liberdade que os seus antepassados, ou se vão ser obrigados a trabalhar quase até à sua morte. Num país onde a liberdade económica anda pelas ruas da amargura, fruto da carga fiscal mais elevada de sempre, possuir a garantia que se poderá respirar de forma tranquila na reforma revela-se ainda mais necessário. Em suma, é um tópico que determina de forma significativa aquela que é umas das missões últimas do Estado: providenciar as condições necessárias para que qualquer cidadão possa ser feliz, se assim o entender. Adiar este debate e respetiva conclusão é, consequentemente, não pôr a felicidade dos Portugueses e os seus interesses em primeiro lugar.

Rodrigo Camacho

Coordenador do Gabinete de Economia da JSD Distrital de Lisboa