A palavra “geringonça” significa uma coisa malfeita ou uma construção com pouca solidez, frágil e incoerente. Se este é o apelido de nascença desta solução governativa, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 do governo socialista é, efetivamente, uma geringonça técnica assentes pressupostos malabaristas, sem rasgo nem visão quanto à concretização de metas e objetivos claros, coxa na vontade de encetar qualquer tipo de reforma ou opção estratégica, sendo mais um passo de uma trajetória insustentável económica e socialmente. 

Comecemos pelas falhas técnicas deste OE 2017. Sustenta o governo que o crescimento da economia portuguesa será de 1.5%, isto depois de falhar as metas com que o PS se tinha comprometido na célebre – hoje esquecido nas hostes socialistas – “Agenda para a Década” ou no programa eleitoral do Partido Socialista. O que é sensato de se pedir a um governo que falha os objetivos de crescimento em 2016? No mínimo que seja realista/moderado nas perspetivas que faz para 2017, tendo em conta que em 2016, a economia portuguesa crescerá menos do que o que cresceu em 2015, último ano de governação PSD (em 2015, o PIB cresceu 1.5%, este ano dificilmente superará este valor). 

A inflação utilizada nos pressupostos também parece irrealista. A inflação estimada para 2017 é de 1,5%, levando-nos a uma variação nominal do crescimento do PIB de 3,0%. É de estranhar este valor após considerarmos que, em Portugal, a inflação foi de -0,3% em 2014 e de 0,5% em 2015. Em 2016, a previsão do BCE feita em Junho deste ano é de 0,7% de inflação. Será mais uma manobra tecnicamente engenhosa e pouco séria? Tudo indica que sim. 

Se acrescentarmos estes pressupostos e expectativas à forma gritante como o PS preparou e anunciou este orçamento, fazendo passar cortes em rubricas e áreas decisivas, como é o caso da Educação, por aumentos, apenas e só porque, ao invés de comparar as propostas do OE 2017 com a execução de 2016 – como manda qualquer ensinamento básico de orçamentação financeira –, o governo utilizou como base de comparação (e propaganda) as previsões do Orçamento do Estado para 2016, isto é, sem olhar para um ano de realidade. Tardiamente e já com a discussão inquinada, apresentou os quadros, fazendo com que a verdade viesse ao de cima. O primeiro cenário revelava incompetência, o segundo revela desonestidade.

E o motor de crescimento da economia portuguesa defendido pelo PS e os seus aliados de esquerda? Sim, a procura interna. A crença que a recuperação de Portugal se fará pelo consumo interno, além de já se ter provado no último ano como um pressuposto infundado, é também dificultada por um Orçamento que aumenta impostos existentes, ao mesmo tempo que cria novos. 2017 será o ano do agravamento de 0.8% do IRS, do aumento de vários impostos indiretos, do novo imposto adicional de IMI mais conhecido por Imposto Mortágua e da criação de novos impostos e taxas, sobre refrigerantes, gorduras e até, munições.

E a política fiscal no próximo ano cria um clima de confiança nos agentes económicos, incentivando o investimento e a criação de emprego? Também aqui a geringonça orçamental volta a fazer das suas. As opções fiscais, desgarradas e sem um fio condutor de coerência, indicam, tal como referiu a Presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, que “enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessárias à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores”.

As alterações previstas não vão no sentido de reduzir a carga fiscal, uma promessa que o PS tanto divulgou e exigiu nos últimos anos (a sobretaxa de IRS ainda por cá anda e existirá, pelo menos até 2018, quando passarem 2 anos de governação PS). E redução efetiva da despesa do Estado? Não existe nenhuma estratégia para a criação de um Estado melhor, mais enxuto, sustentável e que esteja onde é necessário. Tal esforço de pensamento ou compromisso é difícil de exigir a este PS e seus aliados, quando estes abominam qualquer esforço de redução da despesa do Estado. As únicas políticas descritas neste OE2017 que podem incidir na redução de despesa são relativas à modernização da administração pública: a continuação do Simplex+ e a implementação de uma “visão TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) transversal”. Esta última até pode ser a chave do futuro de reforma administrativa, mas não existe nenhuma estratégia ou linha orientadora definida, nem uma rubrica que defina a orçamentação específica para este projeto.

Em suma, o governo mantém o status quo, penaliza contribuintes, consumidores, investidores e os mais jovens. É um orçamento que dá com uma mão o que tira com outra, não resolve nenhum problema estrutural do país (da Ciência à Segurança Social, das políticas do Mar à reforma do Estado) e compromete o futuro de todos nós por falta de uma visão sustentável de desenvolvimento económico e social, empurrando com a barriga os principais problemas e dando respostas incoerentes e erradas. Tal como o governo, é um “geringonça” de orçamento.

Afonso Carrêlo, Coordenador do Gabinete EcoFin – Economia e Finanças da Distrital de Lisboa da JSD