Este artigo insere-se num conjunto de textos de opinião que a JSD Distrital de Lisboa publicará para análise e discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O mês de outubro marca o início da discussão pública sobre aquele que será o Orçamento do Estado para 2019. Orçamento esse que (supostamente) define a estratégia política do país para o ano das eleições legislativas. A repetir o exemplo de todos os OE do presente governo, este documento não será mais do que um proforma, posteriormente manipulado pelo Ministério das Finanças de modo a alcançar os objetivos delineados ao nível do saldo das contas públicas.

Ditaria o bom senso que este fosse mais um exercício em que se projetaria um superavit orçamental, permitindo reduzir a dívida daquele que é o 3º país mais endividado da união europeia em percentagem do PIB. No entanto, se assim não foi nos últimos anos em que não soubemos aproveitar o bom clima económico existente, nada aponta para que o façamos em 2019. Este cenário é especialmente dramático tendo em conta que 2020 poderá ser, segundo vários especialistas(1), o primeiro ano de arrefecimento económico desde o programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito. Arrefecimento esse que – preveem – poderá ser exponenciada pela manutenção dos elevados níveis de dívida soberana que países como Portugal continuam a apresentar.

Ao longo dos últimos anos temos assistido a uma verdadeira fuga para a frente encabeçada pelo governo socialista. Beneficiando de taxas de juro nunca antes vistas, proporcionadas por um programa do BCE excecionalmente generoso(2) (cujos estímulos económicos começarão a ser reduzidos) continuámos a varrer o pó para baixo do tapete, a ignorar a necessidade de consolidação orçamental e a retroceder nos avanços competitivos implementados pelo anterior governo, avanços que permitiram ao atual governo obter resultados positivos, especialmente sustentados pelo desempenho das empresas portuguesas no comércio externo e não pela falácia do aumento do consumo interno que, tão bem conhecemos, tem tanto de propagandista como de insustentável, nomeadamente pelo aumento dos encargos correntes que o Estado continua a assumir em nome da reposição de rendimentos, bastando não ter memória curta para se adivinhar quais as consequências deste modo de fazer política.

Uma economia sustentável constrói-se com empresas competitivas e aumento da produtividade. Não só o Governo se demitiu de atuar nestes campos no decorrer da legislatura como aumentou os encargos das empresas portuguesas, agravando o facto de o nosso país estar entre os que maiores encargos fiscais impõe às próprias empresas no que toca à tributação dos lucros que, como sabemos, são a principal motivação para o investimento. Cada vez mais parece ser um crime querer investir e ser bem-sucedido em Portugal, tudo em nome da caça ao capital em que esta solução governativa assenta. A redução do IRC que permitiria o crescimento da economia, não só não é discutida nos bastidores, como parece ser uma miragem.

Por fim, uma revisão das taxas de IRS seria interessante de ponderar. Essa sim, seria uma reforma que poderia contribuir estruturalmente para a atração do talento dos jovens emigrantes. Permitiria, finalmente, que as empresas pudessem oferecer um salário líquido mais competitivo face às empresas, conseguindo assim captar o capital humano de que necessitam para conseguir inovar, o objetivo que está presente em todos os discursos políticos e ausente em todas as medidas.

Lamentavelmente, as prioridades deste executivo e de quem o apoia vão respeitando a agenda ideológica que ostentam, ao invés da racionalidade necessária para construir um país de futuro.

Notas:

1-https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/roubini-preve-proxima-crise-financeira-e-recessao-global-em-2020

2 – https://www.dinheirovivo.pt/economia/incentivos-do-bce-deram-empurrao-a-zona-euro-brexit-arrefece-reino-unido/

Pedro Pereira,

Membro do Gabinete de Economia da JSD Distrital de Lisboa