Quando se questiona se o OE19 é “eleitoralista” em vésperas de eleições, a resposta só pode ser uma, afirmativo! E a justificação é simples, pela quantidade de agentes económicos que as medidas de devolução de rendimentos (ténues e aparentes) procuram alcançar. 

Existe até uma calendarização específica das políticas para se aproximarem temporalmente das eleições ou iludirem os contribuintes. Podemos comprovar este facto com o exemplo da medida dos  passes sociais, prevista iniciar-se apenas em Abril de 2019, aproximando o seu arranque da votação. Também, a alteração no IRS sobre as horas extraordinárias, que anuncia mais rendimento disponível em 2019 via remuneração mensal… mas menos em 2020 aquando do acerto das retenções. Em certos casos poderá mesmo acontecer que o contribuinte seja chamado a pagar, quando habitualmente teria de receber. Assim, é criada uma situação de rendimento artificial, tal e qual como um crédito concedido em 2019 a ser devolvido em 2020 pelo contribuinte. O único objetivo que se pretende atingir com este tipo de soluções, é o financiamento de aumentos de consumo, para mais tarde se mostrar que o PIB cresceu.

Curiosamente, quanto ao crescimento do PIB temos uma previsão modesta de 2,2%, dos valores mais baixos em comparação com a UE-28, nomeadamente, face a países que também estiveram sobre programa de ajustamento como é o caso da Irlanda. Quando na semana anterior a revista The Economist questiona se estamos preparados para a próxima recessão, será que a elasticidade da fiscalidade irá chegar para esses momentos ou estamos dependentes deste curto crescimento para a economia resolver os problemas por si? Será que estamos a contar com os 328M€ de rendimentos extraordinários da Caixa Geral de Depósitos, que curiosamente há pouco tempo foi recapitalizada e agora gera mais valias? Ou será que podemos contar com a poupança de despesa em aumentos de eficiência de gestão, em 236M€ (dos quais se esperam poupar 18M€ com o Serviço Nacional de Saúde já por si em dificuldades)?

Quando mencionado que as medidas são de ténue e aparente devolução, é importante justificar, que a ilusão de mais rendimento disponível, continuará a persistir por via dos impostos indiretos, por exemplo, através da decisão de não por fim ao imposto extraordinário sobre os produtos petrolíferos, criado temporariamente, apenas enquanto os preços do petróleo não subiam para repor o nível de tributação e com a promessa, na altura, que terminaria quando os preços subissem. Atualmente já não temos combustíveis com um preço bastante elevado? Ainda para mais, quando no caso da gasolina cerca de dois terços daquilo que pagamos vai para o Estado. Acresce que, com as sanções dos E.U.A ao Irão é expectável uma subida nos preços dos combustíveis. Outro exemplo de absorção de rendimento por via indireta, poderá ser dado no caso da eletricidade onde a subida do IVA de 6% para 23% é para manter e acrescem todas as outras taxas que compõe a fatura final – cerca de um terço do total corresponde ao pagamento de taxas e impostos. 

E o brilharete do défice e da sua fixação em 0,2% do PIB? Para além da obrigatoriedade Europeia, é quando a economia está em ciclo de crescimento, que se deverá reduzir a dívida, não sendo por isso uma facto extraordinário…mas tal deve ser feito, de forma sistemática e com horizontes de previsibilidade definidos. Governar apenas com o objectivo de aproximar o nosso défice orçamental do valor zero, não é correto, porque para o atingirmos estamos a adiar uma série de compromissos, provocando atrasos nos pagamentos e degradação dos serviços, que num país civilizado não são admissíveis, tornando o défice num mero disfarce contabilístico.

Realmente não estamos num porto seguro, onde a folga de crescimento da economia por via de taxas de juros favoráveis e aumentos sucessivos de consumo tem os seus riscos eminentes, na “guerra comercial” entre Estados Unidos e China ou nos problemas económicos de Itália. Criar uma Orçamento de curto prazo e de distribuição segmentada pela população, proporciona ainda um risco adicional de geração de despesa rígida para o futuro, quando o rendimento por sua vez, como foi explicado, é variável.

Na globalidade do OE19 faltam reformas estruturais, com impacto na vida das gerações futuras, em áreas essenciais como o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, a mobilidade, o fortalecimento do tecido empresarial e o emprego. A titulo exemplificativo, na temática das qualificações e formação profissional, há um enorme caminho a percorrer,  considerando o impacto das referidas reformas na produtividade e posteriormente em potenciais aumentos salariais, esta deveria ser uma matéria de grande dedicação. 

Todos estes temas cruciais para a sustentabilidade da país, foram esquecidos no presente documento e remetidos para um futuro longínquo. 

Marco Timóteo,

Coordenador do Gabinete de Estudos da JSD Distrital de Lisboa