A 16 de Fevereiro de 2017, na sequência do fim da venda Passe Trimodal – RL/Carris/Metro, a JSD Distrital de Lisboa endereçou o seguinte pedido de esclarecimentos à Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa (AML):

Exmo. Sr. Primeiro Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa (AML), 

Dr. Demétrio Alves,

No passado dia 8 de Fevereiro de 2017, fomos surpreendidos com a decisão da Rodoviária de Lisboa de cessar a venda do Passe Trimodal – RL/Carris/Metro a partir do dia 31 de Março, situação lesiva para as pessoas que se deslocam entre os concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira.

Segundo a informação da empresa em questão, a Rodoviária de Lisboa transporta 200 mil pessoas por dia, não existindo qualquer tipo de informação pública sobre o número de pessoas que utiliza o passe futuramente extinto. 

A Distrital de Lisboa da Juventude Social Democrata (JSD Distrital de Lisboa) entende que a mobilidade é condição essencial para o dia-a-dia dos cidadãos, e que uma boa mobilidade é estruturante no desenvolvimento de uma região como a Área Metropolitana de Lisboa e na garantia de que todos os cidadãos conseguem mover-se na região com qualidade, rapidez e eficiência nos serviços de transportes disponíveis. 

Tendo em conta que, com a entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que constituem atribuições das Autoridades de Transportes a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados (n.1 do art. 4, capítulo II), e de que de acordo com n.1 do art. 8 do mesmo capítulo, é a Área Metropolitana de Lisboa – assim como no Porto – “as autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente na respetiva área geográfica”, vem a JSD Distrital de Lisboa questionar a Comissão Executiva da AML sobre:

qual o número de pessoas afetada pelo fim do passe trimodal RL/Carris/Metro?

quais as razões que levaram ao fim deste serviço?

estratégias, medidas ou diligência efetuadas pela AML no sentido de garantir que as populações não são afetadas na sua mobilidade?

A JSD Distrital de Lisboa entende que o esclarecimento destas questões é fundamental para o melhor entendimento dos desafios e problemas estruturais de mobilidade no Distrito de Lisboa, da preparação de estratégias futuras de mobilidade, sendo também o mais elementar dever de informação para com as pessoas que utilizavam este serviço trimodal.

Com os nossos melhores cumprimentos, 

O Presidente da JSD Distrital de Lisboa,

 Alexandre Poço