No seguimento do trabalho da JSD Distrital de Lisboa nesta área, o Deputado Alexandre Poço apresentou um conjunto de questões ao Ministro da Habitação sobre o combate à pobreza habitacional.

Em Dezembro de 2019, a JSD Distrital de Lisboa visitou e reuniu com a Just a Change. Esta instituição tem como desígnio o combate à pobreza habitacional, através da reabilitação de casas e instituições, conferindo-lhes a dignidade que merecem.

Após a reunião e a análise efetuada ao problema da pobreza habitacional, o Presidente da Distrital de Lisboa e Deputado à Assembleia da República, subscreveu um conjunto de questões ao Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a execução do Execução do programa ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. 

De acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, existem 14 748 edifícios e 31 526 fogos sem as condições mínimas de habitabilidade, uma realidade presente em quase todo o país. Este levantamento deu origem ao programa 1º Direito, criado em 2018, que tem como objetivo ajudar as famílias que vivem em situações indignas sem capacidade financeira. 

O Governo definiu 2024 como a data limite de execução das soluções para pôr termo às carências habitacionais identificadas, que vão desde a falta de saneamento, à falta de água canalizada, casas onde chove no interior ou casas sem eletricidade. O Orçamento do Estado para 2020 propôs recursos financeiros que totalizam 700 milhões de € até 2024, no âmbito do programa 1.º Direito. 

Devido à pandemia, em que todos tivemos de nos confinar às nossas casas, viver numa casa com a dignidade mínima ganha uma importância ainda maior. Neste sentido, as questões efetuadas por Alexandre Poço ao Ministro da Habitação visam conhecer a execução do programa 1º Direito, o que foi feito entre 2018 e 2020, quantos fogos já foram reabilitados e quantos estão em fase de reabilitação, qual o calendário para cumprir o objetivo de 2024, qual o impacto da COVID-19 no desenvolvimento deste programa, qual tem sido o papel do setor social e das autarquias neste importante esforço. 

As perguntas dirigidas ao Ministro podem ser consultadas aqui.