“I raise up my voice – no so I can shout,

Bu so that those without a voice can be heard…

We cannot succeed when half of us are held back”

Malala Yousafzai

Os objetivos para o desenvolvimento sustentável devem ser encarados como objetivos, mas acima de tudo, compromissos, assumidos pelos 190 países, que em 2015 o assinaram em Assembleia Geral das Nações Unidas para alcançar até 2030. Contudo, e com pesar, se constata que a União Europeia, enquanto entidade com personalidade jurídica internacional, e, portanto, com capacidade jurídica para se vincular oficialmente a tratados, ainda não o fez, fugindo ao expresso compromisso para com a prossecução destes objetivos.

Uma preocupação global, escolhida para ser considerada um ODS foi a igualdade de género, sendo esta aquela sobre a qual me debruçarei.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que “todos os seres humanos nascem livres em dignidade e em direitos”, no mesmo sentido, pela sua ratio, vai o artigo 21º e 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, garantindo-se a não discriminação, bem como a igualdade entre homens e mulheres.

Toda a minha vida ouvi que as mulheres tinham os mesmos direitos que os homens, que o estudo e o trabalho eram a chave para vingar no mundo competitivo que me esperava lá fora.

Ouvi sempre que era capaz de tudo, só precisava de querer, que nunca devia permitir que me inferiorizassem por ser rapariga, e que, tal como qualquer rapaz, era um ser humano merecedor de dignidade.

Refletindo sobre esta temática, rápido se constanta que pouco menos de 11% das mulheres desistem de estudar, enquanto os homens são quase 14,5% a deixar a escola antes do tempo. Em 2012, quase 40% das mulheres entre os 30 e os 34 anos, tinham uma licenciatura, contra 32% dos homens na mesma faixa etária. Contudo, a verdade é que se registam muito poucas mulheres na liderança e não se encontra justificação para uma diferença salarial de 16%. Com pesar, compreendi, assim, que o mundo ocidental e europeu que sempre me fora maravilhosamente apresentado não era tão maravilhoso assim.

Se me confronto com os tristes dados supra expostos, ainda assim, fruto de uma educação típica ocidental e europeia, fui educada a lutar pelo que aspirava, com vontade e sem desistir. Enquanto isso, do outro lado do mundo, muitas eram as meninas educadas a submeterem-se aquilo que achavam que era o melhor para elas. Tantas eram as meninas afónicas, a quem era negado o direito de ponderar sobre a própria vida. De gritos entalados, subjugavam-se ao que era esperado delas. Algumas até consentiam de bom grado tal afronta, refugiadas no conforto da ignorância. Mesmo  para se ser corajoso é preciso ser ensinado que todas as opiniões, até as mais divergentes dos padrões típicos, contam.

Constatei que, através das lentes irrealistas que a nossa sociedade enverga, somos uns mais humanos que outros – corações que batem, e esqueletos que se movem, mas, infelizmente, uns mais dignos que outros. Uma mulher que lute e se indigne pela dignidade que lhe é negada à nascença, para muitos, não é um ser humano, é um inconveniente.

Na África Subsaariana, Oceânia e Ásia Ocidental, meninas ainda enfrentam barreiras para entrar tanto na escola primária quanto na escola secundária. Mulheres na África do Norte ocupam menos de um a cada cinco empregos pagos em setores que não sejam a agricultura. Em 46 países, as mulheres agora ocupam mais de 30% das cadeiras no parlamento nacional em pelo menos uma câmara.

Entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres, por todo o Mundo, já foram submetidas a algum tipo de mutilação genital. Esta consiste em procedimentos que envolvam a remoção total ou parcial dos orgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões médicas. A mutilação genital feminina não é cultura. É uma prática nefasta, que viola os direitos das mulheres e as procura subjugar, pela força e pela coação, aos homens que as abusam e exploram.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que “ O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.” No entanto, muitas são as crianças que dissociam o amor do casamento e o encaram como um contrato entre a sua família e a do futuro marido. Tratadas como mercadorias, e muitas vezes até fardos, forçadas a casar com menos de 18 anos com homens, muitas vezes, quase 10 anos mais velhos, não têm qualquer controlo sobre a sua própria vida. Em países cujo índice de Desenvolvimento Humano e Social marca níveis baixíssimos, a taxa de casamento infantil marca os 50%, como é o caso do Malawi, chega ainda aos 65% no Bangladesh e a uns escandalosos 78% no Níger. Esta é uma realidade presente entre muitos outro países, onde as mulheres, ao invés de serem olhadas com respeito e igualdade, são encaradas como objetos sexuais pelos seus maridos. Já pelos que as trouxeram ao mundo, são encaradas como bens de troca que concedem um alívio na despesa familiar.

Como se não fosse suficiente, em consequência de um casamento precoce, vêm-se obrigadas a amadurecer a um ritmo desproporcional à sua idade. Privadas de ir à escola adquirir formação e sem poderem trabalhar, tornam-se financeiramente dependentes do marido e da vontade do mesmo. Esta prática nefasta coloca-as num patamar de vulnerabilidade social alarmante. Violentadas tanto a nível emocional e psicológico, como físico e sexual, tendem a estar sujeitas a complicações na gravidez e no parto, assim como a diversas infeções e a doenças sexualmente transmissíveis como a Hepatite B, C e VIH/Sida.

Todas estas realidades acontecem longe, e, por vezes, a máxima “ longe da vista, longe do coração” assedia-nos a focar-nos na concretização dos ODS no nosso continente, ou no nosso país – exclusivamente. Esta não pode ser a forma de estar dos países europeus – porque ser europeu é estar unido não apenas na diversidade, mas na prossecução de um mundo justo e inclusivo fora da nossa bolha ocidental. 

Exige-se, dessa forma, pressão por parte da comunidade internacional junto dos países onde estas situações ainda acontecem, no sentido da criminalização absoluta destas práticas.

Exige-se entidades fiscalizadoras e atentas.

Exige-se intransigência e empenho no envio de ajuda humanitária e de profissionais para o terreno, que forneçam acompanhamento psicológico e médico às milhares de meninas violentadas.

Mas, acima de tudo, exige-se ações de formação e educação, aos próprios dirigentes destes Estados, que, nem sempre, são capazes de assinalar este problema como uma das calamidades prioritárias.

Não obstante, se, felizmente, muitas mulheres e meninas se encontram protegidas destas realidades nos seus países europeus, estão, contudo, expostas à impossibilidade de compatibilizar a sua vida profissional com a maternidade.

É imperativo que a EU detenha não apenas diretivas, mas sim regulamentos expressos, e diretamente aplicáveis às várias empresas e realidades laborais europeias.

Regulamentos onde a figura paterna seja obrigada a gozar da sua licença de paternidade.

Onde mães e pais com filhos pequenos tenham flexibilidade horária, e uma maior liberdade para trabalhar de casa, por forma a acompanharem da melhor forma o crescimento dos filhos, onde melhor o fazem, perto deles.

Situações de assédio devem ser veemente reprimidas e vigiadas com olhos atentos, não permitindo a descredibilização mediática, com base em casos pontuais, de uma situação que é injusta, muito séria, e, por vezes, capaz de destruir carreiras para muitas vítimas.

Sendo absolutamente incontestável o muito talento que reside em milhares de mulheres, no mundo e na Europa, este nunca verá luz do dia sem quotas de género.

Ora porque com poucas, ou quase uma ausência de mulheres em alguns meios, o fator atrativo para as que têm interesse em intervir é quase nulo, sentido- se muitas vezes, pouco bem-vindas. Ora porque a sociedade não está ainda capaz de valorizar o contributo que as mulheres trazem, ora porque, subtil, e cinicamente, muitos são os preconceitos machistas que ainda persistem na sociedade.

A Declaração Universal do Direitos Humanos, Declaração dos Direitos da Criança, a Convenção dos Direitos do Homem, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia salvaguardadas através do TEDH, e do TJUE, respetivamente, são pegadas do caminho que tem sido percorrido pela sociedade no desenvolvimento de um mundo mais instruído e respeitador. Estas iniciativas foram marcos históricos de grande importância cívica e que traduzem os esforços dos países europeus, e no fundo, um pouco de todo o mundo, em alcançar um mundo mais justo e igualitário.

A UNICEF declarou que, desde 2008, mais de 15.000 comunidades e bairros em 20 países declararam publicamente que estão a abandonar a mutilação genital feminina.

Destacam-se cinco países onde já foi aprovada legislação nacional para criminalizar a prática. A nossa civilização tem vindo a progredir nestes setores, no entanto, a taxa  global de progresso não é suficiente para acompanhar o crescimento populacional que se tem verificado. Os valores previstos para o futuro ainda são gritantes. Se as atuais tendências se mantiverem, em 10 anos mais de 142 milhões de meninas tornar-seão noivas, sendo que até 2050 mais de 1.2 mil milhões de meninas estarão casadas.

Não deixemos que práticas como estas nos sejam indiferentes. Estas mulheres e meninas são “os outros” que também somos nós, as lágrimas marcadas e o sangue derramado escorre pelas nossas mãos.

Ser europeu é ser capaz de nos ver nos outros.

A indiferença é a culpa cobarde.

Os europeus, porque faz parte da sua identidade, não podem ser indiferentes.

Eva Brás Pinho
Vencedora da 2ª edição do Concurso Robert Schuman