Ao longo da última década vivemos com o assombramento da necessidade de reforma do Sistema de Segurança Social, em particular ao longo da crise económica e financeira vivida durante os anos 2011 a 2015. Por esta altura, o Orçamento de Estado foi obrigado a garantir transferências excecionais para o Orçamento da Segurança Social no valor de 800 milhões de euros (valores médios anuais) de modo a garantir a sustentabilidade do sistema. O Primeiro-Ministro de então, Pedro Passos Coelho, por várias vezes levantou a necessidade de um acordo de regime que permitisse uma reforma efetiva do sistema previdencial da segurança social, com vista a salvaguardar a sustentabilidade do sistema, em particular da capacidade do Estado em garantir, não só as pensões de reforma dos atuais pensionistas, mas também o futuro das pensões de reforma dos atuais trabalhadores e futuras gerações. 

Passada esta fase, o sistema deixou de necessitar das respostas de financiamento excecional e os responsáveis políticos deixaram o tema cair. A conjuntura voltou a vencer a estrutura, hábito eterno dos Governos liderados pelo Partido Socialista, incapazes de planear e decidir a longo prazo. Infelizmente, o problema arrasta-se e a urgência da reforma do sistema aumenta. A incapacidade do mesmo em fazer face a uma nova crise económica e financeira agudizará as diferenças sociais e obrigará os contribuintes a esforços mais exigentes para salvaguardar as pensões de reforma do presente, voltando a pôr em causa as pensões de reforma de futuro. Este facto, em conjunto com a estrutura demográfica calamitosa que caracteriza o país, com as circunstâncias migratórias vividas durante o período supra referido e a incapacidade de chegar a acordos de regime, coloca em causa o futuro do Estado Social, tornando-se assim uma urgência nacional encontrar soluções para resolver este problema que se arrasta desde o início do século XXI. 

É essencial que a população portuguesa compreenda a urgência deste tema e que as novas gerações sejam capazes de exigir uma solução de futuro ao invés de remendos de presente. Nesse sentido, propomo-nos, enquanto JSD Distrital de Lisboa, a encontrar soluções que partam de dois princípios fundamentais: iniciar a reforma do sistema a partir dos que entram hoje no mercado de trabalho, começando a reforma a partir das novas gerações, e promover a participação justa e equitativa dos que hoje, embora integrados no sistema, e portanto a descontarem, não se identificam com as soluções apresentadas e não confiam no modo como o próprio salvaguarda as suas pensões de reforma.

Para que sejamos capazes de garantir o Estado Social, não como o conhecemos, mas como o desejamos, é essencial que consigamos garantir justiça social, igualdade de oportunidades à partida e equidade na redistribuição de rendimentos, promovendo igualmente o desejo e as condições necessárias a que as novas gerações criem as suas famílias acima das condições mínimas desejáveis. É imperativo que possamos constituir família despreocupados da constante pressão da capacidade de financiamento que uma estrutura familiar exige. 

Por estas razões, consideramos as seguintes medidas fulcrais à salvaguarda do sistema: promoção da transparência do percurso contributivo, refletindo o acesso ao planeamento da constituição de reforma e o valor que posteriormente representará a pensão de reforma; definição de limites à pensão de reforma por via do sistema público de pensões, estabelecido através das gerações mais novas, em particular as que representam menos de 5 anos de períodos contributivos ininterruptos e as que iniciam agora o seu percurso contributivo; desenvolvimento e incentivo à participação de soluções complementares de reforma, em especial por via dos regimes complementares e dos planos poupança reforma; e por último, o efetivo reforço aos incentivos à natalidade e apoios ao pós-natalidade através das soluções já defendidas pelo Presidente da JSD Distrital de Lisboa e Deputado à Assembleia da República, Alexandre Poço, tais como a universalização da creche e jardim de infância dos 6 meses aos 5 anos.

Estamos comprometidos em contribuir para resolver um problema crónico que não pode continuar a arrastar-se, sob pena de criar problemas sociais ainda mais críticos que os vividos na crise que resultou no pedido de assistência económica e financeira.  

O futuro do Estado Social é uma urgência nacional.

David Pereira de Castro

Vice-Presidente da JSD Distrital de Lisboa